1. Disposições Gerais
A MAISistema preza pela privacidade e a segurança / proteção dos dados pessoais das pessoas físicas sujeitas a qualquer tipo de tratamento, cujos princípios são objeto de constante análise, bem como a observância à base legal de referência em todos os seus processos de negócio relacionados, visando ainda a garantia aos direitos dos titulares, em total observância e conformidade com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).
À Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é qualquer dado que possa identificar ou que possa tornar identificável uma pessoa física. E o dado pessoal sensível, é aquele que, por sua natureza, por ser passível de gerar maior risco à pessoa, merece maior cuidado e proteção no seu tratamento, como por exemplo, aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além dos dados referentes a saúde ou a vida sexual e os dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Neste sentido, ciente da responsabilidade e atenta ao compromisso com a legislação vigente, a MAISistema realiza todas as ações necessárias com foco na segurança / proteção de dados, inclusive como uma das principais formas de garantir o direito a privacidade.
A Política de Privacidade é a principal forma documental, sendo a mais direta e transparente que a MAISistema se utiliza para demonstrar aos titulares como é realizado o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com os serviços deste site.
2. Direitos do Usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados e armazenados apenas para finalidades do site, vedado qualquer tratamento incompatível;
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada ao nosso objetivo institucional; e
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua alteração não autorizada, conservados no período necessário às finalidades para as quais são tratados.
Conforme a LGPD, o usuário tem os seguintes direitos:
- Direito de confirmação e acesso: o usuário pode obter informações acerca do tratamento de seus dados pessoais, pedir sua limitação e o direito de acessá-los;
- Direito de retificação de seus dados pessoais em caso de inexatidão;
- Direito de pedir a exclusão dos dados da plataforma.
O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site, especificando:
- Nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail.
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
O pedido deverá ser encaminhado ao e-mail: contato@maisistema.com.br.
3. Tipos de Dados Coletados
A utilização dos sistemas da MAISistema dependerá de cadastro com os seguintes dados:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Telefone;
- Cidade;
- País; e
- CPF.
O formulário preenchido e enviado no item contato será coletado e armazenado.
4. Registros de Acesso
O registro de acesso será coletado e armazenado por pelo menos 6 meses (Art. 15º, caput e parágrafos, da Lei Federal n.º 12.965/2014).
5. Consentimento
Ao utilizar os serviços do site o usuário está consentido com esta Política de Privacidade. A qualquer momento o usuário terá o direito de retirar o seu consentimento através do e-mail: contato@maisistema.com.br.
6. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
A MAISistema realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários do site com a seguinte finalidade:
I. Disponibilizar estimativa e permitir a compra de produtos/serviços das soluções disponibilizadas diretamente no site.
II. Desenvolver estudos sobre os comportamentos, interesses e e demografia dos usuários para fornecer e personalizar os Serviços do site, visando sempre melhorar de forma contínua a experiência de navegação no site.
III. Permitir a comunicação com os usuários e o envio de informações sobre serviços por ele solicitados.
IV. Realizar iniciativas comerciais e promocionais da MAISistema, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing.
V. Gerar análises estatísticas, através da correlação de dados, sobre os modos de uso do site e dos serviços oferecidos pela MAISistema, para que esta possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos usuários, a fim de oferecer melhores produtos e serviços e/ou prover informações relacionadas.
Nas demais hipóteses, nos limites e na forma do consentimento concedido pelo usuário do site, e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.
7. Prazo de Conservação
Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
8. Responsável pelo Tratamento dos Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre os dados pessoais que tratamos ou queira entrar em contato para exercer os seus direitos de titular você pode entrar em contato através do nosso endereço de e-mail: contato@maisistema.com.br.
9. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
Empregamos medidas de segurança da informação a fim de resguardar os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações de perda, extravio ou alteração.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e a gestão de riscos é realizada de maneira contínua de modo a evitar danos relevantes para qualquer de nossos usuários.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, em caso de eventuais incidentes de segurança, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Dados de Navegação
Os dados de navegação são utilizados para tornar a experiência em nossa plataforma mais eficiente. Usamos Cookies para melhorar o uso, a funcionalidade, as ferramentas e serviços oferecidos, bem como para entender melhor o perfil dos nossos usuários. Também nos ajudam a adaptar e aperfeiçoar o serviço de acordo com as necessidades pessoais, para facilitar o uso, receber feedbacks de satisfação e nos comunicarmos através de outros locais na internet.
11. Atualização
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 8 de Julho de 2021. Reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes cláusulas, ressalvado o direito ao usuário de notificação em caso de alteração.
12. Cláusula de Foro
É eleito o Fórum da Comarca de Natal/RN, para serem resolvidas quaisquer questões que venham a surgir com relação a esta Política de Privacidade.